Se vc adquirir algum Smartphone e ele estiver bloqueado, vc pode denunciar a operadora que li vendeu o produto bloqueado. Pois o aparelho celular/Smartphone tem que ser desbloqueado pois isso agora é lei. Até pq o Tribunal Regional Federal 1ª Região determinou que as operadoras de telefonia celular não devem vender celular bloqueado no Brasil. A decisão aconteceu porque o bloqueio técnico dos aparelhos configura uma violência contra o consumidor, segundo o relator do caso, o desembargador Antônio Prudente. Outro argumento, e a meu ver o mais válido, foi dado pela desembargadora Selene Almeida:o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobra, os benefícios concedidos.
De todas as quatro grandes operadoras brasileiras, as que provavelmente serão mais afetadas por essa decisão serão a Claro e a Vivo, que conhecidamente vendem celulares bloqueados e com fidelização. O plano de negócios da TIM já inclui vender celulares desbloqueados e a preços cheios há bastante tempo ao passo que a Oi, indecisa, não sabe se vende só celulares ou apenas planos, o equivalente a uma barata sem cabeça. As operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil diários se não acatarem a decisão, mas ainda podem recorrer.
Apesar de ser uma decisão que parece beneficial ao consumidor, acho que ela acaba por limitar uma escolha. Sim, as operadoras dão um desconto desproporcional aos planos que são atrelados à fidelização. Mas impedir que essas vendas aconteçam, a meu ver, é andar para trás, é muito restritiva. Talvez a melhor solução aqui seja obrigar as teles a vender os aparelhos desbloqueados mas continuar com descontos e fidelização.
